Nova Publicação (rectificação) , de 4 de Maio
- Corpo emitente: Presidência do Ministério
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 93/1923, Série I de 1923-05-04.
- Data: 1923-05-04
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Sumário
Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 3545, que esclarece dúvidas suscitadas na aplicação do decreto n.º 8488, que inseriu várias disposições relativas à aplicação da melhoria de vencimentos aos indivíduos que acumulem cargos públicos, aos professores que, além do serviço que lhes compete, exerçam a regência de cadeiras por substituïção ou desdobramento, e aos funcionários civis ou militares, aposentados, reformados ou na situação de reserva que exerçam qualquer cargo público
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2419055.dre.pdf .
Aviso
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