Declaração de rectificação 12/91
Segundo comunicação da 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a declaração de alterações de rubricas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 228, de 2 de Outubro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Deve ser eliminado o conteúdo da div. 17 do cap. 50 do Ministério do Planeamento e da Administração do Território e ser considerado sob aqueles mesmos códigos da classificação orgânica do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Janeiro de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.