Declaração de Rectificação 67/2008, de 5 de Novembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
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Fonte: Diário da República n.º 215/2008, Série I de 2008-11-05.
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Data:
2008-11-05
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Rectifica a Portaria n.º 1144/2008, de 10 de Outubro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas para as campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a 2012-2013.
Declaração de Rectificação 67/2008
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que a Portaria 1144/2008, de 10 de Outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 10 de Outubro de 2008, saiu com as seguintes inexactidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim, se rectificam:
No quadro «2 - Plantação da vinha», do anexo ii, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Centro Jurídico, 29 de Outubro de 2008. - A Directora, Susana de Meneses Brasil de Brito.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/11/05/plain-241799.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/241799.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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