Decreto 8203, de 19 de Junho
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 121/1922, Série I de 1922-06-19.
- Data: 1922-06-19
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Sumário
Regulamenta a lei n.º 1264, de 9 de Maio de 1922, que fixou o tempo de duração do ano lectivo e escolar nas escolas de ensino infantil e primário geral e o respectivo horárioNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2417930.dre.pdf .
Aviso
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