Decreto 8198, de 14 de Junho
- Corpo emitente: Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 118/1922, Série I de 1922-06-14.
- Data: 1922-06-14
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Sumário
Dá por nulo e de nenhum efeito o decreto de 4 de Dezembro de 1915 que cedeu à Câmara Municipal do concelho de Sintra, distrito de Lisboa, o edifício da antiga capela de Nossa Senhora da Consolação, na freguesia de Belas, lugar de Agualva, para instalação de uma escola oficial de ensino primário
Anexos
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Aviso
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