Aviso , de 27 de Março
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 2.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 61/1922, Série I de 1922-03-27.
- Data: 1922-03-27
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Sumário
Torna público que o Govêrno da Bélgica notificou a sua denúncia à Convenção relativa aos conflitos de leis sôbre os efeitos do casamento, direitos e deveres dos esposos nas suas relações pessoais e sôbre os bens dos esposos, concluída na Haia em 17 de Julho de 1905
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2417682.dre.pdf .
Aviso
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