Decreto 8040, de 22 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Intendência de Marinha - Repartição de Pescarias e Serviços de Aqùicultura
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 38/1922, Série I de 1922-02-22.
- Data: 1922-02-22
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Sumário
Divide o continente da República e ilhas adjacentes em quatro circunscrições para a execução do inquérito sôbre o estado, condições e necessidades da indústria da pesca (do alto, costeira, fluvial e lacustre), da apanha de moluscos e plantas marinhas e da exploração das salinas
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2417593.dre.pdf .
Aviso
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