Decreto 7704, de 7 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 183/1921, Série I de 1921-09-07.
- Data: 1921-09-07
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Sumário
Decreto n.º 7704, pondo novamente em execução o decreto de 7 de Janeiro de 1911, que dispensa do serviço por espaço de dois meses durante o último período de gravidez e em seguida ao parto as professoras de ensino primário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2416955.dre.pdf .
Aviso
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