Decreto 7078, de 30 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral do Fomento - 2.ª Repartição - 2.ª Secção
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 220/1920, Série I de 1920-10-30.
- Data: 1920-10-30
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Sumário
Decreto n.º 7078, determinando que os processos de concessões de terrenos, de minas, de reservas e pesquisas mineiras, etc., e de todas as outras concessões que a lei permita, sejam iniciados nas colónias a que respeitam e nelas sigam os seus trâmites até que se encontrem completamente preparados e instruídos para resolução definitiva dos respectivos governadores
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2415758.dre.pdf .
Aviso
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