Decreto 7002, de 6 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 199/1920, Série I de 1920-10-06.
- Data: 1920-10-06
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Sumário
Decreto n.º 7002, regulamentando a cobrança das percentagens e taxas constantes da tabela anexa ao mesmo decreto, criadas pela lei n.º 995, e destinadas à Biblioteca Nacional de Lisboa e à melhoria dos serviços dependentes da Direcção Geral de Belas ArtesNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2415639.dre.pdf .
Aviso
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