Declaração 10/2008, de 31 de Outubro
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 212/2008, Série I de 2008-10-31.
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Data:
2008-10-31
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Declara que foi aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 56/2008 de 9 de Outubro, a conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2007.
Declaração 10/2008
Declara-se que, pela Resolução da Assembleia da República n.º 56/2008, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 196, de 9 de Outubro de 2008, foi aprovada a conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2007, que, nos termos do n.º 4 do artigo 59.º da Lei 28/2003, de 30 de Julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), se publica.
Assembleia da República, 24 de Outubro de 2008. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.
(ver documento original)
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/10/31/plain-241520.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/241520.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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