Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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Decreto 6450, de 15 de Março

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  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 52/1920, Série I de 1920-03-15.
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Sumário

Decreto n.º 6450, considerando sem efeito o decreto n.º 6444, de 5 de Março de 1920, que tornava livre a importação e comércio de açúcares, refinados ou cristalizados, brancos, de proveniência estrangeira

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2414741.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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