A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Portaria 2106, de 8 de Janeiro

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  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 6/1920, Série I de 1920-01-08.
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Sumário

Portaria n.º 2106, determinando que não seja negada a concessão de passaportes para França aos indivíduos que tenham obtido os respectivos documentos antes da data da portaria n.º 2048, de 6 de Novembro de 1919, aos quais foi superiormente permitida a saída do país sem a declaração de vínculo de trabalho

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2414507.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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