Decreto 6324, de 3 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Civil - 2.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 2/1920, Série I de 1920-01-03.
- Data: 1920-01-03
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Sumário
Decreto n.º 6324, declarando em vigor na província de S. Tomé e Príncipe, com as modificações determinadas pela sua adaptação às necessidades e usos da colónia, o Código do Registo Civil de 18 de Fevereiro de 1911
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2414497.dre.pdf .
Aviso
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