Decreto do Presidente da República 139/2008, de 30 de Outubro
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário da República n.º 211/2008, Série I de 2008-10-30.
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Data:
2008-10-30
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Exonera o embaixador Álvaro José Costa de Mendonça e Moura do cargo de Representante Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER em Bruxelas.
Decreto do Presidente da República n.º 139/2008
de 30 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Álvaro José Costa de Mendonça e Moura do cargo de Representante Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER em Bruxelas.
Assinado em 22 de Outubro de 2008.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 24 de Outubro de 2008.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - Pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Manuel Lobo Antunes, Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/10/30/plain-241447.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/241447.dre.pdf .
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