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Portaria 2048, de 6 de Novembro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 226/1919, Série I de 1919-11-06.
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Sumário

Portaria n.º 2048, estabelecendo que só em Lisboa e Pôrto se realizem os contratos de trabalhadores portugueses destinados a trabalhos no estrangeiro e que nenhum dêsses trabalhadores possa sair do território da República sem o respectivo passaporte

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2414297.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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