Decreto 6109, de 17 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição - 2.ª Secção
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 188/1919, Série I de 1919-09-17.
- Data: 1919-09-17
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Sumário
Decreto n.º 6109, mandando inserir oportunamente na pauta dos direitos de importação um novo artigo para tributar os óleos minerais pesados que se empregam como combustível
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2414123.dre.pdf .
Aviso
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