Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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Decreto 6098, de 15 de Setembro

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  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 186/1919, Série I de 1919-09-15.
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Sumário

Decreto n.º 6098, extinguindo o 4.º Juízo de Transgressões e Execuções; criando o 3.º Distrito Criminal da comarca de Lisboa, e fixando as áreas dos três juízos de transgressões e execuções e dos três distritos criminais conforme o mapa anexo ao mesmo decreto

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2414105.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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