Decreto 6097, de 12 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 184/1919, Série I de 1919-09-12.
- Data: 1919-09-12
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Sumário
Decreto n.º 6097, fixando as percentagens que deverão incidir no produto do imposto especial municipal para despesas da instrução primária lançado sôbre as contribuìções gerais directas do Estado, a cobrar no ano civil de 1920Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
Anexos
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Aviso
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