Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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Decreto 6052, de 28 de Agosto

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  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 172/1919, Série I de 1919-08-28.
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Sumário

Decreto n.º 6052, aplicando ao Instituto de Medicina Legal do Pôrto o disposto no artigo 3.º do decreto n.º 5872, de 14 de Junho de 1919, observando-se o que se acha estabelecido no decreto n.º 5608, de 10 de Maio do mesmo ano, e mandando elaborar os horários de serviço dos médicos legistas, químicos analistas e enfermeiras do Instituto de Medicina Legal pelos respectivos directores

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2414023.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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