Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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Decreto 5993, de 2 de Agosto

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  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 153/1919, Série I de 1919-08-02.
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Sumário

Decreto n.º 5993, pondo provisóriamente em execução o formulário do processo por transgressão a que se refere o decreto n.º 5703, de 10 de Maio de 1919, que aprovou a organização geral dos serviços dos departamentos marítimos, capitanias dos portos e respectivas delegações do continente da República e ilhas adjacentes

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2413926.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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