Decreto 5993, de 2 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - 4.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 153/1919, Série I de 1919-08-02.
- Data: 1919-08-02
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Sumário
Decreto n.º 5993, pondo provisóriamente em execução o formulário do processo por transgressão a que se refere o decreto n.º 5703, de 10 de Maio de 1919, que aprovou a organização geral dos serviços dos departamentos marítimos, capitanias dos portos e respectivas delegações do continente da República e ilhas adjacentes
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2413926.dre.pdf .
Aviso
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