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Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 31 de Dezembro de 1990. - A Directora, Maria Helena Duarte Tavares Lopes Pereira.
Declaração 34/91, de 11 de Março
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
- Fonte: Diário da República n.º 58/1991, Série I-B de 1991-03-11.
- Data: 1991-03-11
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Sumário
DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS A RUBRICAS DA CLASSIFICACAO ECONÓMICA DE VARIOS MINISTÉRIOS PARA O ANO DE 1990.
Texto do documento
Em execução da Lei 60/90, de 21 de Dezembro, se publica que no Orçamento do Estado para 1990, aprovado pela Lei 101/89, de 29 de Dezembro, são alteradas as verbas afectas às seguintes rubricas da classificação económica:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1991/03/11/plain-24138.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/24138.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1989-12-29 -
Lei
101/89 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 1990.
-
1990-12-21 -
Lei
60/90 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 101/89, de 29 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1990).
Aviso
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