Rectificação , de 23 de Junho
- Corpo emitente: Ministério dos Abastecimentos e Transportes - Repartição Central
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 120/1919, Série I de 1919-06-23.
- Data: 1919-06-23
- Secções desta página::
Sumário
Rectificação ao decreto n.º 5644, publicado no 9.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, que insere várias disposições sôbre liberdade de testar e revoga vários decretos publicados pela ditadura que se seguiu à revolução de 5 de Dezembro de 1917, e ao decreto n.º 5646, publicado no 9.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, inserindo várias disposições relativas à responsabilidade resultante de desastres causados por meio de transportes terrestres em circulação
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2413717.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2413717/rectificacao-de-23-de-junho