Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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Portaria 1791, de 24 de Maio

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  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 99/1919, Série I de 1919-05-24.
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Sumário

Portaria n.º 1791, considerando nula a portaria n.º 1772, inserta no Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, que indeferiu os pedidos de concessão de águas feitos pela Emprêsa das Aguas Minerais de Melgaço, Limitada, e determinou que fique na posse do Estado a nova nascente denominada Fonte do Pêgo para ser aproveitada pelo Conselho de Administração dos Bairros Operários

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2413503.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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