Decreto 5626, de 10 de Maio
- Corpo emitente: Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção da Justiça e dos Cultos
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 98/1919, 6º Suplemento, Série I de 1919-05-10.
- Data: 1919-05-10
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Sumário
Decreto n.º 5626, revogando o artigo 5.º do decreto n.º 4619, de 13 de Julho de 1918, que insere várias disposições sôbre registo predial, e substituindo a tabela dos emolumentos a cobrar nas Conservatórias, aprovada pelo referido decreto
Anexos
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Aviso
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