Decreto 5557, de 10 de Maio
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Civil - 1.ª Repartição - 1.ª Secção
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 98/1919, Série I de 1919-05-10.
- Data: 1919-05-10
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Sumário
Decreto n.º 5557, determinando que no Ministério das Colónias e junto do Conselho Colonial funcione uma secretaria privativa denominada Secretaria do Conselho Colonial e regulando a sua constituìção e funcionamento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2413136.dre.pdf .
Aviso
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