Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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Nova Publicação (rectificação) , de 10 de Maio

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  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 98/1919, 22º Suplemento, Série I de 1919-05-10.
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Sumário

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 5526, inserto no Diário do Govêrno n.º 97, de 9 de Maio de 1919, que equiparou os ordenados e vencimentos anuais do presidente e vogais efectivos do Supremo Tribunal Administrativo aos do presidente e juízes do Supremo Tribunal de Justiça

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2413132.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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