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Aviso DD3924, de 13 de Setembro

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Sumário

Torna público ter o Governo da Turquia aderido à Convenção para Obtenção de Pensões Alimentares no Estrangeiro, concluída em Nova Iorque em 20 de Junho de 1956.

Texto do documento

Aviso

Torna-se público que o Governo da Turquia aderiu em 8 de Julho de 1971, conforme comunicação recebida da Secretaria-Geral da Organização das Nações Unidas, à Convenção para Obtenção de Pensões Alimentares no Estrangeiro, concluída em Nova Iorque em 20 de Junho de 1956.

Aquela Convenção entrou em vigor relativamente à Turquia aos 2 de Julho de 1971.

Secretaria-Geral do Ministério, 16 de Julho de 1971. - O Secretário-Geral, José Tomás Cabral Calvet de Magalhães.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1971/09/13/plain-241268.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/241268.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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