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Anúncio de Procedimento 90/2016, de 8 de Janeiro

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Sumário

CPAQ 11/2015

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 90/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506084361 - ENMC - Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis, E. P. E.

Endereço: Estrada do Paço do Lumiar, Campus do Lumiar, Ed. D., 1º

Código postal: 1649 038

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: ccpenmc@enmc.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CPAQ 11/2015

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços prestação de serviços para desenvolvimento de projeto base e estudo de impacte ambiental de oleoduto JET-A1, entre a Base Aérea do Montijo e o aeroporto da Portela

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 150000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71300000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Grande Lisboa

País: PORTUGAL

Distrito: Distrito não determinado

Concelho: Concelho não determinado

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede da ENMC - E.P.E.

Endereço desse serviço: Estrada do Paço do Lumiar, Campus do Lumiar, Ed., 1º

Código postal: 1649 038

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: ccpenmc@enmc.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) O Candidato deverá ter pelo menos 5 anos de atividade no ramo; b) O Candidato deverá ter desenvolvido à data, pelo menos, um projeto semelhante ao do presente concurso; c) O Gestor de Projeto do Candidato deverá ter planeado e executado um projeto semelhante ao do presente concurso; d) O concorrente deverá possuir recomendação escrita por parte de, pelo menos, um dos seus clientes em projetos semelhantes.

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: N/A

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A - Preço - 60%

B - Qualidade da Proposta - 40%

B1 - Recursos envolvidos (50% do fator)

B2 - Acompanhamento do projeto (50% do fator)

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da ENMC - E.P.E.

Endereço: O mesmo da sede

Código postal: 1649 038

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: ccpenmc@enmc.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/01/08

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Nuno Teixeira

Cargo: Jurista

409236385

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2412149.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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