Anúncio de procedimento n.º 90/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506084361 - ENMC - Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis, E. P. E.
Endereço: Estrada do Paço do Lumiar, Campus do Lumiar, Ed. D., 1º
Código postal: 1649 038
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: ccpenmc@enmc.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CPAQ 11/2015
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços prestação de serviços para desenvolvimento de projeto base e estudo de impacte ambiental de oleoduto JET-A1, entre a Base Aérea do Montijo e o aeroporto da Portela
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 150000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71300000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Grande Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede da ENMC - E.P.E.
Endereço desse serviço: Estrada do Paço do Lumiar, Campus do Lumiar, Ed., 1º
Código postal: 1649 038
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: ccpenmc@enmc.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) O Candidato deverá ter pelo menos 5 anos de atividade no ramo; b) O Candidato deverá ter desenvolvido à data, pelo menos, um projeto semelhante ao do presente concurso; c) O Gestor de Projeto do Candidato deverá ter planeado e executado um projeto semelhante ao do presente concurso; d) O concorrente deverá possuir recomendação escrita por parte de, pelo menos, um dos seus clientes em projetos semelhantes.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: N/A
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A - Preço - 60%
B - Qualidade da Proposta - 40%
B1 - Recursos envolvidos (50% do fator)
B2 - Acompanhamento do projeto (50% do fator)
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da ENMC - E.P.E.
Endereço: O mesmo da sede
Código postal: 1649 038
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: ccpenmc@enmc.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/01/08
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Teixeira
Cargo: Jurista
409236385
