Aviso DD3922, de 7 de Setembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 211, de 07.09.1971, Pág. 1272
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Data:
1971-09-07
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Torna público ter o Sultanato de Oman depositado o seu instrumento de adesão à Constituição da União Postal Universal (U. P. U.) e restantes Actos obrigatórios desta União, concluídos em Viena em 10 de Julho de 1964.
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Suíça em Lisboa, o Sultanato de Oman depositou, em 18 de Janeiro de 1971, o seu instrumento de adesão à Constituição da União Postal Universal (U. P. U.) e restantes Actos obrigatórios desta União, concluídos em Viena em 10 de Julho de 1964.
Nos termos dos §§ 4 e 5 do artigo 11.º da Constituição da U. P. U., a admissão do Sultanato de Oman à U. P. U. começou a produzir os seus efeitos em 17 de Agosto de 1971.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 27 de Agosto de 1971. - O Adjunto do Director-Geral, Tomás de Melo Breyner Andresen.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1971/09/07/plain-241205.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/241205.dre.pdf .
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