Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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Decreto 5515, de 7 de Maio

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  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 95/1919, Série I de 1919-05-07.
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Sumário

Decreto n.º 5515, dispensando da prestação de quaisquer provas todos os oficiais promovidos durante o estado de guerra ao abrigo do decreto n.º 2872, de 30 de Novembro de 1916 e considerando válidas as promoções já feitas e as que se efectuarem até a assinatura do tratado de paz

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2411752.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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