Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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Decreto 5504, de 5 de Maio

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  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 93/1919, Série I de 1919-05-05.
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Sumário

Decreto n.º 5504, transformando, a partir de 1 de Julho de 1919, em Escolas Primárias Superiores as antigas Escolas Normais de Lisboa, Pôrto e Coimbra e as de Habilitação ao Magistério do Ensino Primário nas sedes dos restantes distritos do paísNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2411735.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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