Decreto 5485, de 2 de Maio
- Corpo emitente: Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 91/1919, Série I de 1919-05-02.
- Data: 1919-05-02
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Sumário
Decreto n.º 5485, substituindo os artigos 102.º, 103.º, 104.º e 105.º do decreto n.º 1830, de 17 de Agosto de 1915, referentes às atribuìções e funcionamento do Conselho Administrativo da Colónia Penal Agrícola de Sintra
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2411711.dre.pdf .
Aviso
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