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Decreto 5484, de 2 de Maio

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 91/1919, Série I de 1919-05-02.
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Sumário

Decreto n.º 5484, confirmando as disposições em vigor que obrigam as juntas gerais dos distritos às despesas de reparação e conservação dos edifícios distritais e bem assim às de aquisição de mobília para os mesmosNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2411710.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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