Decreto 5453, de 28 de Abril
- Corpo emitente: Ministério dos Abastecimentos - Secretaria Geral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 88/1919, Série I de 1919-04-28.
- Data: 1919-04-28
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Sumário
Decreto n.º 5453, permitindo a importação livre de azeite de oliveira, e reduzindo a $10 a taxa que incide sôbre cada quilograma de azeite exportado para as províncias ultramarinas
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2411678.dre.pdf .
Aviso
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