O site oficial do Diário da República Electrónico teve a sua estrutura interna completamente renovada no dia 2 de Novembro de 2021. Por esse motivo o código usado para actualizar este site deixou de funcionar. Como considero que o site oficial tem a qualidade necessária para a utilização corrente vou ponderar nos próximos dias se mantenho este site ou se o desactivo.

Se tiverem algum tipo de comentário podem escrever para webmaster@tretas.org.

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Decreto 5450, de 28 de Abril

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 88/1919, Série I de 1919-04-28.
  • Data:
  • Secções desta página::
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Sumário

Decreto n.º 5450, tornando livre o comércio e o trânsito de milho e centeio e dos produtos de moagem dêstes cereais

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2411675.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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