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Decreto 5421, de 22 de Abril

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  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 83/1919, Série I de 1919-04-22.
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Sumário

Decreto n.º 5421, determinando que a comissão de reforma penal e prisional seja constituída pelos vogais a que se refere o n.º 1.º do decreto n.º 5374, de 31 de Março de 1919, pelo Procurador Geral da Republica e por um médico alienista

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2411630.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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