Decreto 5421, de 22 de Abril
- Corpo emitente: Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 83/1919, Série I de 1919-04-22.
- Data: 1919-04-22
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Sumário
Decreto n.º 5421, determinando que a comissão de reforma penal e prisional seja constituída pelos vogais a que se refere o n.º 1.º do decreto n.º 5374, de 31 de Março de 1919, pelo Procurador Geral da Republica e por um médico alienista
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2411630.dre.pdf .
Aviso
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