Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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Decreto 5403, de 15 de Abril

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  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 78/1919, Série I de 1919-04-15.
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Sumário

Decreto n.º 5403, permitindo que os professores que transitarem do Instituto Industrial e Comercial do Pôrto para os Institutos Superior do Comércio, Industrial e Comercial da mesma cidade, bem como os que para êle forem nomeados para completar os respectivos quadros do pessoal docente no actual ano lectivo, possam ser providos na categoria de professores ordinários, independentemente das prescrições estabelecidas no decreto n.º 5029, de 1 de Dezembro de 1918

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2411605.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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