Decreto 5402, de 15 de Abril
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - 2.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 78/1919, Série I de 1919-04-15.
- Data: 1919-04-15
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Sumário
Decreto n.º 5402, concedendo amnistia para os crimes de deserção, simples ou agravada, cometidos por praças de pré da armada que se apresentaram com o fim de tomar parte nas operações contra os revoltosos do último movimento monárquico, tenham ou não tomado parte nas mesmas operações
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2411604.dre.pdf .
Aviso
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