Decreto 5386, de 12 de Abril
- Corpo emitente: Ministério da Agricultura - Secretaria Geral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 76/1919, Série I de 1919-04-12.
- Data: 1919-04-12
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Sumário
Decreto n.º 5386, determinando que o regime da indústria sacarina na Ilha da Madeira, estabelecido pelo decreto com fôrça de lei de 11 de Março de 1911, continue em vigor até 31 de Dezembro de 1919, com as modificações constantes do presente decreto
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2411584.dre.pdf .
Aviso
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