Decreto 5350, de 1 de Abril
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Secretaria Geral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 66/1919, Série I de 1919-04-01.
- Data: 1919-04-01
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Sumário
Decreto n.º 5350, esclarecendo e harmonizando algumas das disposições sôbre a concessão de pensões de sangue
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2411528.dre.pdf .
Aviso
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