Decreto 5326, de 27 de Março
- Corpo emitente: Ministério da Agricultura - Secretaria Geral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 63/1919, Série I de 1919-03-27.
- Data: 1919-03-27
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Sumário
Decreto n.º 5326, revogando, na parte referente aos chefes de armazêm, o disposto no artigo 117.º do regulamento dos Armazêns Gerais Agrícolas, aprovado pelo decreto n.º 206, de 7 de Novembro de 1913, e no artigo 37.º do decreto n.º 238, de 28 do mesmo mês e ano
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2411497.dre.pdf .
Aviso
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