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Decreto 5315, de 27 de Março

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  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 63/1919, Série I de 1919-03-27.
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Sumário

Decreto n.º 5315, concedendo amnistia para os crimes de deserção simples ou acompanhados de extravio de objectos militares, cometidos pelas praças de pré do exército, e da armada que se apresentaram com o fim de tomar parte nas operações contra os revoltosos no último movimento monárquico, quer tenham ou não tomado parte nas mesmas operações

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2411482.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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