Decreto 5315, de 27 de Março
- Corpo emitente: Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 63/1919, Série I de 1919-03-27.
- Data: 1919-03-27
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Sumário
Decreto n.º 5315, concedendo amnistia para os crimes de deserção simples ou acompanhados de extravio de objectos militares, cometidos pelas praças de pré do exército, e da armada que se apresentaram com o fim de tomar parte nas operações contra os revoltosos no último movimento monárquico, quer tenham ou não tomado parte nas mesmas operações
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2411482.dre.pdf .
Aviso
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