Decreto 5297, de 24 de Março
- Corpo emitente: Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 60/1919, Série I de 1919-03-24.
- Data: 1919-03-24
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Sumário
Decreto n.º 5297, adicionando um § único ao artigo 9.º da lei de 25 de Maio de 1911, que regula as situações de reserva e reforma dos oficiais do exército, e dando uma nova redacção ao artigo 14.º da mesma lei
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2411462.dre.pdf .
Aviso
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