Decreto 5287, de 22 de Março
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Repartição do Pessoal Primário
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 59/1919, Série I de 1919-03-22.
- Data: 1919-03-22
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Sumário
Decreto n.º 5287, suspendendo, até que sejam regulamentados, o artigo 1.º do decreto n.º 4595 e o artigo 2.º do decreto n.º 4644, que estabelecem, respectivamente, a forma de concursos de provas públicas para provimento de lugares de inspectores de circunscrição e de círculos escolares, pondo em vigor o decreto de 29 de Março de 1911, que reorganizou os serviços de instrução primária, e o regulamento da fiscalização do ensino primário, de 23 de Agosto do mesmo anoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
Anexos
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