Decreto 5239, de 13 de Março
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 51/1919, Série I de 1919-03-13.
- Data: 1919-03-13
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Sumário
Decreto n.º 5239, inserindo várias disposições relativas a subsídios concedidos pelas províncias ultramarinas aos institutos a que se referem os tratados internacionais ratificados por leis de 20 de Julho de 1885, 3 de Julho de 1891 e 24 de Março de 1892
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2411373.dre.pdf .
Aviso
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