Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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Decreto 5233, de 12 de Março

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  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 50/1919, Série I de 1919-03-12.
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Sumário

Decreto n.º 5233, abrindo um crédito especial da quantia de 7440$00, destinado a ocorrer ao pagamento da despesa com o aumento dos vencimentos dos professores e demais pessoal das Escolas de Belas Artes de Lisboa e Pôrto, nos termos do decreto com fôrça de lei n.º 5053, de 30 de Novembro de 1918Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2411365.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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