Decreto 5202, de 5 de Março
- Corpo emitente: Ministério da Agricultura - Secretaria Geral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 44/1919, Série I de 1919-03-05.
- Data: 1919-03-05
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Sumário
Decreto n.º 5202, dissolvendo a comissão administrativa, nomeada pelo decreto n.º 4830, para desempenhar as funções que competiam à Junta Agrícola da Madeira, e encarregando outra de gerir o fundo constituído pelo imposto da fabricação de aguardente no distrito do Funchal
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2411321.dre.pdf .
Aviso
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