Decreto 5178, de 28 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 41/1919, Série I de 1919-02-28.
- Data: 1919-02-28
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Sumário
Decreto n.º 5178, substituindo o artigo 11.º e seu § único do decreto n.º 2406, de 24 de Maio de 1916, sôbre indivíduos notados refractários
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2411293.dre.pdf .
Aviso
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