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Decreto 5178, de 28 de Fevereiro

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  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 41/1919, Série I de 1919-02-28.
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Sumário

Decreto n.º 5178, substituindo o artigo 11.º e seu § único do decreto n.º 2406, de 24 de Maio de 1916, sôbre indivíduos notados refractários

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2411293.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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