Decreto 5173, de 25 de Fevereiro
- Corpo emitente: Presidência da República
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 38/1919, Série I de 1919-02-25.
- Data: 1919-02-25
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Sumário
Decreto n.º 5173, considerando nulo e de nenhum efeito o decreto da Junta Revolucionária, de 11 de Dezembro de 1917, o qual determinou que residisse fóra do território nacional, até o dia em que terminaria o seu mandato, o cidadão Bernardino Luís Machado Guimarães, antigo Presidente da República
Anexos
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Aviso
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